Boletins

ICMS/SP - NOVAS ALIQUOTAS A PARTIR DE 15/01/2021

As novas alíquotas entrarão em vigor em 15 de janeiro de 2021 e serão aplicadas pelo período de 24 meses.

***Em razão da elevação da alíquota do ICMS o DIFAL vai subir no Estado de São Paulo nos próximos dois anos!****

 

As operações internas indicadas a seguir, passam a partir de 15/01/2021 a ter uma carga tributária de:

 

9,4% (nove inteiros e quatro décimos por cento) efeitos pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses contados a partir de 15 de janeiro de 2021

I - preservativos classificados no código 4014.10.0000 (NBM/SH vigente em 31 de dezembro de 1996);

II - ovo integral pasteurizado, ovo integral pasteurizado desidratado, clara pasteurizada desidratada ou resfriada e gema pasteurizada desidratada ou resfriada;

III - embalagens para ovo "in natura", do tipo bandeja ou estojo, com capacidade para acondicionamento de até 30 (trinta) unidades.

 

13,3% (treze inteiros e três décimos por cento) efeitos pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses contados a partir de 15 de janeiro de 2021

  1. ave, coelho ou gado bovino, suíno, caprino ou ovino em pé e produto comestível resultante do seu abate, em estado natural, resfriado ou congelado;
  2. farinha de trigo, bem como mistura pré-preparada de farinha de trigo classificada no código 1901.20.9900 (NBM/SH-1996) e
  3. massas alimentícias não cozidas, nem recheadas ou preparadas de outro modo;
  4. pedra e areia, no tocante às saídas;
  5. implementos e tratores agrícolas,
  6. máquinas, aparelhos e equipamentos industriais
  7. produtos da indústria de processamento eletrônico de dados
  8. óleo diesel e etanol hidratado combustível – EHC
  9. ferros e aços não planos comuns,

9.1      fio-máquina de ferro ou aços não ligados: dentados, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durante a laminagem, 7213.10.00;  outros, de aços para tornear, 7213.20.00;

9.2      barras de ferro ou aços não ligados, simplesmente forjadas, laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, incluídas as que tenham sido submetidas a torção após laminagem: dentadas, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durante a laminagem, ou torcidas após a laminagem, 7214.20.00; outras: de seção transversal retangular, 7214.91.00; de seção circular, 7214.99.10; outras, 7214.99.90;

9.3      perfis de ferro ou aços não ligados: perfis em "U", "I" ou "H", simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de altura inferior a 80 mm, 7216.10.00; perfis em "L" simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de altura inferior a 80 mm, 7216.21.00; perfis em "T" simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de altura inferior a 80 mm, 7216.22.00; perfis em "U" simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de altura igual ou superior a 80 mm, 7216.31.00; perfis em "I" simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de altura igual ou superior a 80 mm, 7216.32.00; fios de ferro ou aços não ligados: outros, não revestidos, mesmo polidos, 7217.10.90;

9.4      armações de ferro prontas, para estrutura de concreto armado ou argamassa armada, 7308.40.00;

9.5      grades e redes, soldadas nos pontos de interseção, de fios com, pelo menos, 3 mm na maior dimensão do corte transversal e com malhas de 100 cm² ou mais, de superfície de aço, não revestidas, para estruturas ou obras de concreto armado ou argamassa armada, 7314.20.00;

9.6      outras grades e redes, soldadas nos pontos de interseção: galvanizadas, 7314.31.00; de aço, não revestidas, para estruturas ou obras de concreto armado ou argamassa armada, 7314.39.00;

9.7      outras telas metálicas, grades e redes: galvanizadas, 7314.41.00; recobertas de plásticos, 7314.42.00;

9.8      arames: galvanizados, 7217.20.90;  plastificados, 7217.90.00; farpados, 7313.00.00;

9.9      gabião, 7326.20.00.

9.10   grampos de fio curvado, 7317.00.20

9.11 pregos, 7317.00.90

10.      produtos cerâmicos e de fibrocimento:

10.1   argamassa, 3214.90.00;

10.2   tijolos cerâmicos, não esmaltados nem vitrificados, 6904.10.00;

10.3   tijoleiras (peças ocas para tetos e pavimentos) e tapa-vigas (complementos da tijoleira) de cerâmica não esmaltada nem vitrificada, 6904.90.00;

10.4   telhas cerâmicas, não esmaltadas nem vitrificadas, 6905.10.00;

10.5   telhas e lajes planas pré-fabricadas, 6810.19.00;

10.6   painéis de lajes, 6810.91.00;

10.7   pré-lajes e pré-moldados, 6810.99.00;

10.8   blocos de concreto, 6810.11.00;

10.9   postes, 6810.99.00;

10.10 chapas onduladas de fibrocimento, 6811.10.00;

10.11 outras chapas de fibrocimento, 6811.20.00;

10.12 painéis e pranchas de fibrocimento, 6811.20.00;

10.13 calhas e cumeeiras de fibrocimento, 6811.20.00;

10.14 rufos, espigões e outros de fibrocimento, 6811.20.00;

10.15 abas, cantoneiras e outros de fibrocimento, 6811.20.00;

10.16 tanques e reservatórios de fibrocimento, 6811.90.00;

10.17 tampas de reservatórios de fibrocimento, 6811.90.00;

10.18 armações treliçadas para lajes, 7308.40.00.

10.19 pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidês, sanitários e caixas de descarga, mictórios e aparelhos fixos semelhantes para uso sanitário, de porcelana ou cerâmica, 6910.10.00 e 6910.90.00

10.20 ladrilhos e placas de cerâmica, exclusivamente para pavimentação ou revestimento, 6907 e 6908

10.21 tubo, calha ou algeroz e acessório para canalização, de cerâmica, 6906.00.00

10.22 revestimento de pavimento de polímeros de cloreto de vinila, 3918.10.00

11.      painéis de madeira industrializada, classificados nos códigos 4410.19.00, 4411.11.00, 4411.19.00, 4411.21.00, 4411.29.00 NBM/SH;

12.      veículos automotores, quando tais operações sejam realizadas sob o regime jurídico-tributário da sujeição passiva por substituição com retenção do imposto relativo às operações subseqüentes;

13.      independentemente de sujeição ao regime jurídico-tributário da sujeição passiva por substituição, os veículos classificados nos códigos 8701.20.0200, 8701.20.9900, 8702.10.0100, 8702.10.0200, 8702.10.9900, 8704.21.0100, 8704.22.0100, 8704.23.0100, 8704.31.0100, 8704.32.0100, 8704.32.9900, 8706.00.0100 e 8706.00.0200 - NBM/SH 1996;

14.      no fornecimento de alimentação aludido no inciso II do artigo 2º, bem como nas saídas de refeições realizadas por empresas preparadoras de refeições coletivas, excetuado, em qualquer dessas hipóteses, o fornecimento ou a saída de bebidas;

15.      assentos - 9401, exceto os classificados no código 9401.20.00

16.      móveis - 9403;

17.      suportes elásticos para camas - 9404.10;

18.      colchões - 9404.2;

19.      chapas, folhas, películas, tiras e lâminas de plásticos - 3921.90.1 e 3921.90.90;

20.      papel e cartão revestidos - Impregnados - 4811.31.20.

21.      elevadores e monta cargas, 8428.10;

22.      escadas e tapetes rolantes, 84.28.40;

23.      partes de elevadores, 8431.31;

24.      seringas descartáveis, 9018.31.19;

25.      agulhas descartáveis, 9018.32.19;

26.      pão não abrangido classificado nas subposições 1905.10, 1905.20 ou 1905.90

27.      pão torrado, torradas ou produtos semelhantes da subposição 1905.40 NBM/SH

28.      nas operações com as soluções parenterais a seguir indicadas, todas classificadas no código 3004.90.99 NBM/SH: solução de glicose a 1,5%, 5%, 10%, 25%, 50% ou a 70%; solução de cloreto de sódio a 0,9%, 10%, 17,7% ou a 20%; solução glicofisiológica; solução de ringer, inclusive com lactato de sódio; manitol a 20%;diálise peritoneal a 1,5% ou a 7 ; água para injeção; bicarbonato de sódio a 8,4% ou a 10%; dextran 40, com glicose ou com fisiológico;cloreto de potássio a 10%, 15% ou a 19,1%; fosfato de potássio 2mEq/ml; sulfato de magnésio 1mEq/ml, a 10% ou a 50%;  fosfato monossódico + dissódico; glicerina; sorbitol a 3%; aminoácido; dipeptiven; frutose; haes-steril; hisocel; hisoplex; lipídeos.;

29.      dentifrício, classificado no código 3306.10.00,

30.      escovas de dentes e para dentadura, exceto elétricas, classificadas no código 9603.21.00

31.      medicamentos genéricos, conforme definido por lei federal

32.      querosene de aviação destinado a empresas de transporte aéreo regular de passageiros ou de carga, aplica-se, somente às operações destinadas a empresas de transporte aéreo regular de passageiros ou de carga que, por meio de operações próprias ou contratos comerciais firmados com terceiros, atendam as condições e prazos para sua implementação estabelecidos em ato do Poder Executivo que especifica, entre outros requisitos, o número mínimo de voos regionais que devem ser operados por essas empresas.