Boletins

ICMS/SP: Notificação/Autuação por não escrituração de nota fiscal

Conforme publicado no DOE-SP de 05-11-2019, o contribuinte que adquiriu mercadoria e não escriturou o documento fiscal será notificado pelo fisco paulista para esclarecer falta de escrituração da Nota Fiscal eletrônica – NF-e.

 

Antes da autuação o fisco solicitará que o contribuinte esclareça porque as notas fiscais não foram escrituradas.

 

a) Se as operações ocorreram e foram escrituradas após o mês da emissão da nota fiscal, o contribuinte deverá informar a data em que foram escrituradas, apresentando Livro de Registro de Entradas e páginas correspondentes;

 

b) Caso tenham ocorrido as operações, porém não foram escrituradas, o contribuinte deverá manifestar-se em relação a cada uma delas informando:

Se foram objeto de lançamento contábil e de pagamento, informar a data em que foram escrituradas contabilmente, apresentando o livro contábil e suas respectivas páginas com as comprovações pertinentes;

 

c)  Caso desconheça as operações, manifestar-se sobre cada uma delas.

Em caso de declaração de desconhecimento ou inexistência de quaisquer operações, notificará os respectivos emitentes para confrontação das informações.