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EMISSÃO NFSe - Agenciamento ou intermediação de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres

Na emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) pelo prestador dos serviços que desenvolver especificamente atividade referente ao agenciamento ou intermediação de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres:

O campo "Valor total da nota" deverá ser preenchido com o valor correspondente ao preço do serviço, sendo considerado, para fins de composição da base de cálculo do ISS, a soma dos valores da comissão, corretagem, bonificação, retenções, prêmios e assemelhados.

O prestador deverá preencher o campo "Outras informações" com a completa discriminação dos serviços agenciados ou intermediados e os respectivos valores repassados a terceiros.

Essa regra não se aplica quando os serviços forem organizados, promovidos ou executados pelo prestador dos serviços.

(Portaria SF nº 1.682/1983 ; Instrução Normativa SF/Surem nº 19/2017)