Boletins

Boletim Eletronico

Contabilidade ganha ainda mais relevância na crise

 


Todos os recursos que entram e saem da sua empresa passam pela gestão contábil, área que reúne as informações mais aprofundadas sobre o patrimônio da organização. Esse conhecimento é a luz para superar momentos de dificuldade.


A tomada de decisões dos empresários pode ficar bastante comprometida em momentos de crise, sobretudo no cenário atual, em que as atividades econômicas foram afetadas pelas limitações impostas pela pandemia. O principal efeito sobre as empresas ocorreu na entrada de recursos, pois muitos negócios precisaram fechar as portas para atender as exigências de distanciamento. Sem caixa, como cumprir todas as obrigações e sustentar as operações no longo prazo?
O caminho mais óbvio é cortar despesas, tantas quantas forem possíveis. A questão é que isso nem sempre basta para resolver os problemas. Nesse labirinto, que parece sem saída, é preciso transitar com relativa segurança para não se perder ainda mais. Esse apoio vem da contabilidade, que subsidia as decisões dos gestores com base nos melhores dados possíveis: as informações contábeis da própria empresa.

Soluções sob medida
“Hoje, os empresários não tomam decisão nenhuma, seja em compras, seja em vendas, sem consultar o contador, pois certas escolhas podem ter grandes reflexos financeiros”, comenta o vice-presidente administrativo do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Sergio Faraco. Essa importância cresceu com a pandemia. “Os contadores trabalharam focados em manter as empresas abertas e em preservar o emprego e a renda, contribuindo, assim, para a sustentabilidade econômica do País”.
Esse é um trabalho que envolve não apenas as atividades burocráticas, mas, sobretudo, estratégias. “Diferentes cenários foram estudados e analisados e, em seguida, foram desenvolvidos planejamentos de curto, médio e longo prazo. Todas essas ações foram traçadas de acordo com o perfil de cada cliente, sendo customizadas e estrategicamente elaboradas”. Faraco lembra que esse apoio foi indispensável na retomada das atividades. “Além do planejamento, iniciamos a preparação dos clientes para o pós-crise”.

Vínculo fortalecido
O presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisa (Fenacon), Sérgio Approbato, considera que a atual crise tem fortalecido o vínculo entre contadores e clientes. “As empresas ficaram muito em cima dos profissionais da contabilidade por conta de todas as medidas que foram criadas pelo governo”, salienta. Naquele momento, o suporte era fundamental para direcionar os administradores quanto às melhores soluções e, também, à maneira de aderir aos programas de incentivo lançados.
Para além da pandemia, o papel consultivo dos contadores é algo que deve ser corriqueiro, frisa Approbato. A consultoria é um processo amparado em dados bastante consistentes do negócio, que estão presentes nos próprios documentos contábeis gerados pelos profissionais e analisados cotidianamente. “Os papéis principais são os relatórios contábeis, que podem ser utilizados, por exemplo, para acompanhar a gestão do estoque e para ver se o giro é demorado. São várias análises que podem ser feitas”.
Outra atribuição que o contador assume, e que faz toda a diferença na consultoria prestada, é a imersão na área de atuação dos clientes. “O contador precisa estudar o setor de atuação do cliente, entender como funciona e quais são as práticas comuns no segmento para qualificar o assessoramento”, afirma Approbato.

Quebra de paradigma
A função meramente burocrática dos profissionais de contabilidade é uma percepção que já ficou para trás, avalia o presidente do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo (Sindcont-SP), Geraldo Carlos Lima. “Éramos vistos apenas como um guarda-livros. Hoje, esse pensamento é outro. Com o tempo e o avanço tecnológico, passamos a ser consultores e gestores dentro das organizações, além de peça-chave e estratégica para o bom desempenho das empresas e do ambiente de negócios, que vive em constantes mudanças”.
Acompanhar o processo de transformação pelo qual o mundo passa é algo desafiador para as empresas e requer atualização constante dos contadores. “Devemos estar preparados com conhecimentos técnicos, fundamentados nas leis vigentes, e, também, atentos às mudanças que virão após a pandemia, porque a nossa legislação é dinâmica, detalhista e muito rigorosa com os contribuintes”, explica Lima.

Enfrentando a turbulência

Em tempos de crise, os empresários têm de fazer uma análise abrangente de todas as fontes de receitas e despesas do negócio. A seguir, Faraco indica os pontos básicos de atenção. Confira!

  • Preço: Avalie o custo do seu produto ou serviço para formular margem e precificação. O preço deve cobrir custos e despesas, mas precisa ser competitivo, de acordo com as práticas do mercado.
  • Planeje o futuro: Planeje receitas, gastos e investimentos necessários para desenvolver seu negócio.
  • Fluxo de caixa: Controle todas as receitas e as despesas. Defina metas de receitas superiores aos seus gastos. Projete o fluxo de caixa para os próximos seis meses e avalie se há risco de falta de caixa.
  • Estoque e fornecedores: Evite ficar com estoque excessivo. Renegocie com fornecedores buscando descontos, prorrogação no prazo de pagamento ou parcelamento.
  • Pró-labore: Não misture dinheiro da pessoa física com a pessoa jurídica. Programe o pró-labore. 
  • Captação de recursos: Estude formas de captar dinheiro. Faça, pessoalmente, comparação entre os bancos e negocie as melhores condições. Outras saídas são procurar investidores para o negócio ou sócios para injetar capital na empresa.
  • Antecipe receitas: Avalie opções para antecipar receitas. A iniciativa mais vantajosa é estimular clientes a anteciparem pagamentos.
  • Despesas: Mapeie despesas capazes de parar a empresa (como fornecedores, colaboradores, etc.). Priorize recursos para áreas essenciais e corte despesas que possam ser eliminadas ou reduzidas neste momento.
  • Situação financeira agravada: Caso a condição financeira da empresa esteja ficando mais complexa, procure vender bens não essenciais. Interrompa planos de expansão e só invista por necessidade.
  • Apoio contábil: Tenha o contador como seu aliado. Busque apoio e orientação para a tomada de decisões. 

 

Cenofisco Orienta
Livros digitais - Tributação

 

Há incidência das contribuições para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a comercialização de livros em formato digital (e-book)?
Estão reduzidas a zero as alíquotas das contribuições PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda de livros, conforme definido no art. 2º da Lei nº 10.753/03.

 

Para esta finalidade, considera-se livro, a publicação de textos escritos em fichas ou folhas, não periódica, grampeada, colada ou costurada, em volume cartonado, encadernado ou em brochura, em capas avulsas, em qualquer formato e acabamento. São equiparados a livro:
I - fascículos, publicações de qualquer natureza que representem parte de livro;
II - materiais avulsos relacionados com o livro, impressos em papel ou em material similar;
III - roteiros de leitura para controle e estudo de literatura ou de obras didáticas;
IV - álbuns para colorir, pintar, recortar ou armar;
V - atlas geográficos, históricos, anatômicos, mapas e cartogramas;
VI - textos derivados de livro ou originais, produzidos por editores, mediante contrato de edição celebrado com o autor, com a utilização de qualquer suporte;
VII - livros em meio digital, magnético e ótico, para uso exclusivo de pessoas com deficiência visual;
VIII - livros impressos no Sistema Braille.
Desta forma, como o livro eletrônico (e-book) não se enquadra no conceito acima, haverá incidência normal das Contribuições PIS/Pasep e Cofins.
Base legal: art. 28, inciso VI da Lei nº 10.865/04.
Terezinha Massambani - Consultora e redatora Cenofisco

 

MEI – Requisitos para enquadramento
Quem pode ser considerado Microempreendedor Individual (MEI)?

MEI é o empresário individual que tenha auferido receita bruta acumulada nos anos-calendário anteriores e em curso de até R$ 81 mil e que atende aos seguintes requisitos, cumulativamente:

I - exercer, de forma independente, as ocupações constantes do Anexo XI da Resolução nº 140/18, do Comitê Gestor do Simples Nacional (GSN);
II – possuir um único estabelecimento;
III - não participar de outra empresa como titular, sócio ou administrador; e
IV - poderá contratar um único empregado que receba exclusivamente um salário mínimo.
O MEI não pode guardar, cumulativamente, com o contratante do serviço, relação de pessoalidade, subordinação e habitualidade, sob pena de exclusão do Simples Nacional.
Base legal: art. 100 da Resolução CGSN nº 140/18.
Terezinha Massambani - Consultora e redatora Cenofisco

 

Nome empresarial – Composição e vedações
Qual é a composição e o que é vedado no nome empresarial?
O nome empresarial compreende a firma e a denominação.
A firma é composta pelo nome civil, de forma completa ou abreviada e a denominação é formada com quaisquer palavras da língua nacional ou estrangeira.
É vedado o registro do nome empresarial:
a) idêntico ou semelhante a outro já registrado na mesma junta comercial;
b) que contiver palavras ou expressões que sejam atentatórias à moral e aos bons costumes;
c) que incluam ou reproduzam, em sua composição, siglas ou denominações de órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta ou de organismos internacionais, exceto quando for razoável presumir-se que, pelos demais termos contidos no nome, não causará confusão ou dúvida;
d) com palavras ou expressões que denotem atividade não prevista no objeto; ou
e) que traga designação de porte ao seu final.
Além desses requisitos legais, nenhum outro será objeto de análise para efeitos de registro, sendo o seu cumprimento de inteira responsabilidade do empresário.
Base legal: arts. 1.155 a 1.168 da Lei nº 10.406/02 (Código Civil) e arts. 28 a 26 da Instrução Normativa DREI nº 81/20.
Vanessa Alves - Consultora e redatora Cenofisco

 

PER/DComp Web – Compensação – Outras entidades e fundos
Os créditos disponíveis podem ser utilizados para compensação com débitos de outras entidades e fundos?

Sim. Os contribuintes que tiverem a apuração das contribuições sociais por meio do eSocial/DCTFWeb podem utilizar os créditos para a compensação com débitos de outras entidades e fundos (Ex.: Sistema “S”, FNDE, Incra, etc), utilizando o aplicativo PER/DComp Web no portal e-CAC.

 

Planejamento flexível para enfrentar o imprevisível

 

Todo empresário busca a previsibilidade na tomada de decisão, mas nem sempre é possível antever o futuro. A boa notícia é que, embora os cenários sejam imprevisíveis, são, também, administráveis.

 

“Imprevisibilidade é uma característica da vida”, reflete o presidente do Conselho Regional de Administração de São Paulo (CRA-SP), Roberto Carvalho Cardoso. “Contudo, quando falamos de perspectivas de longo prazo, estamos nos referindo às grandes questões, que podem ser adiadas ou antecipadas momentaneamente, mas são possíveis de ser identificadas com uma análise bem-feita. Por exemplo, a pandemia do coronavírus antecipou projetos de virtualização do trabalho e serviços online, mas ninguém pode se dizer surpreso com essas mudanças”.
O planejamento existe para ajudar a construir as perspectivas de curto, médio e longo prazos, de modo que as empresas possam se preparar para alcançar os objetivos desejados. Sua efetividade, porém, terá que ser testada na prática. “Um militar prussiano do século XIX dizia que ‘nenhum plano sobrevive ao contato com o inimigo’. As coisas mudam, por isso o planejamento deve, sempre, ser flexível”, recomenda Cardoso. “É como um mapa que mostra aonde queremos chegar, mas desvios e atalhos podem surgir no meio do caminho”.
No decorrer dessa trajetória, os principais desafios, capazes de comprometer o desenvolvimento do plano, estão relacionados aos riscos de contingências, sobretudo em momentos de restrição de recursos financeiros, técnicos, humanos ou mesmo de tempo. “Todo recurso da organização deve ser bem alocado, e o planejamento ainda é a melhor forma de coordenar as ações e otimizar o uso desses recursos limitados”, explica.
Cardoso ressalta que a melhor forma de se preparar é considerar a indisponibilidade de recursos como variável de cenários. “Por exemplo, o que fazer se nossos fornecedores não puderem mais entregar determinado insumo? Esse tipo de visão de contingências ajuda a flexibilizar o planejamento”.


Do planejamento à inovação
A professora da Escola de Administração e do Programa de Pós-Graduação em Administração na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Fernanda Reichert, frisa que existem “ferramentas que minimizam as incertezas e auxiliam gestores a tomar decisões”. É o caso das “ações de inteligência, que monitoram o ambiente em busca de sinais, a fim de gerar informações para auxiliar a gestão; e ações estratégicas, com as quais a empresa analisa tanto o ambiente externo como o interno, identificando pontos fortes e fracos e buscando traçar um caminho”.
É imprescindível que o planejamento considere o cenário externo e a situação interna. No primeiro caso, deve-se trabalhar com possibilidades, das mais otimistas às mais pessimistas. Em relação ao contexto interno, é preciso avaliar “as capacidades da empresa de desenvolver produtos ou serviços que sejam adequados às novas demandas, de operacionalizar de forma mais eficaz os produtos ou serviços, de se adaptar ou antecipar as necessidades do mercado e de adequar o modelo de gestão”, esclarece Reichert.
Como o planejamento estará baseado em apontamentos e previsões, deve passar por revisões periódicas. No entanto, ainda é preciso pensar em competitividade, algo diretamente ligado à capacidade de inovação da empresa. “Adaptar-se a uma nova condição do cenário, com o intuito de se manter no mercado, é fundamental. Mas, para garantir a sobrevivência no longo prazo, a empresa precisa inovar”, orienta. “As companhias que liderarem os processos de mudança, que ajudarem a estabelecer o novo status quo, ou seja, que inovarem, serão aquelas que irão se distinguir no mercado”, afirma.
Segundo Reichert, isso exige que se construa continuamente a capacidade de inovação em quatro áreas principais: desenvolvimento de produtos, serviços ou tecnologias; estruturação de novos processos e formas de operacionalização; novas formas de gestão; e novas capacidades comerciais (abrangendo tanto o relacionamento com clientes e fornecedores quanto o marketing e a distribuição). “A partir do momento em que a empresa desenvolve habilidades e conhecimentos nessas áreas, está apta a identificar as mudanças ambientais e a responder com soluções inovadoras”.

 

Transformação digital demanda investimentos contínuos


A pandemia acelerou a adesão às novas ferramentas tecnológicas no ambiente corporativo. Empresas que iniciaram o processo neste ano, agora precisam acompanhar a evolução para não ficarem obsoletas.


O isolamento social exigiu agilidade das empresas na adaptação dos modelos de negócios e na reconfiguração dos processos internos. Varejistas que ainda não tinham soluções de atendimento online tiveram que migrar rapidamente suas lojas para o digital. Da mesma forma, organizações impedidas de reunir equipes precisaram implantar o trabalho remoto de uma hora para a outra. Em muitos empreendimentos, esses foram os primeiros passos rumo à transformação digital.
Longe de ser uma novidade, essa transição já estava em curso, mas foi tão intensificada que não há mais como retroceder. “A transformação digital é uma estratégia irreversível porque, pela internet, é possível apresentar uma empresa, os seus produtos ou serviços, vendê-los, assegurar o melhor pós-venda, etc.”, pontua o sócio-diretor na Neotix Transformação Digital, Fernando Rizzatti.
O especialista explica que, passada a adoção inicial de novas tecnologias, é preciso rever prioridades e sanar possíveis falhas decorrentes de improvisos na etapa inicial. “Para que se possa corrigir as soluções paliativas, existe a necessidade de se aplicar planejamento, metodologia e, sobretudo, necessidade de prazo técnico exigido para a construção de plataformas definitivas”.
A empresa que não tinha um e-commerce e começou a vender pelo WhatsApp, por exemplo, agora tem de escolher, entre as várias possibilidades, a melhor solução de longo prazo para o desenvolvimento de um canal de vendas oficial e eficiente, alinhado aos seus propósitos e às expectativas dos clientes.
“A tecnologia é o meio, e não o fim, porque, se não resolve os problemas e desafios dos negócios, é uma ferramenta dispensável”, argumenta Rizzatti. “A avaliação principal a ser feita diz respeito ao negócio e suas necessidades estratégicas e operacionais, com profissionais capacitados e formados na área técnica, capazes de indicar as melhores soluções tecnológicas para resolver esses problemas e desafios”.

 

Atenção às regras e aos processos
Empresas que iniciaram o processo de transformação digital terão de redobrar sua atenção quanto aos rígidos controles de privacidade das informações exigidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Esse ponto, que pode ter passado despercebido no primeiro momento, precisa ser corrigido com urgência, pois a norma já está em vigor, embora as penalidades nela previstas só possam ser aplicadas a partir de agosto.
“Agora, o mais importante é estabelecer processos”, sugere a professora da Faculdade de Computação e Informática da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Pollyana Notargiacomo. “É o momento de fazer um estudo dos processos da empresa e verificar o quanto a mudança impacta a operação como um todo. Planificar como eram os processos, entender o que precisa mudar e, depois, avaliar o investimento”, recomenda, sobre a definição de prioridades dos aportes que deverão ser feitos na área.
É preciso considerar, ainda, a necessidade de preparação e treinamento dos funcionários. “A automação pode, inclusive, demonstrar se é preciso, ou possível, reduzir custos com folha de pagamento. Da mesma forma, deve-se avaliar as necessidades de realocar pessoas e as adaptações requeridas destas, as quais devem ser supridas por processos internos de formação contínua”. Fato é que as empresas não podem mais desconsiderar a importância dos canais digitais para interagir com seus clientes. “O consumidor se adaptou às compras online”, sustenta a especialista.
A constatação leva à necessidade de planejar novas formas de atrair e interagir com o público. Ou seja, as empresas precisaram investir em presença digital para se manterem competitivas. Daí, vem a necessidade de incorporar, também, soluções em marketing digital.
Para médias e pequenas empresas, é possível investir em soluções alinhadas ao porte da organização. “Muitas vezes, não é necessário comprar a infraestrutura pronta, com isso, se barateia substancialmente a solução. É um custo menor do que ter a infraestrutura completa dentro da empresa”, comenta Notargiacomo.

 

Como será o trabalho remoto daqui para frente


Em maio, 8,7 milhões de pessoas exerceram suas atividades profissionais remotamente, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Abrangência demonstra potencial no longo prazo.


A pandemia mostrou que o trabalho remoto é uma opção viável para empresas ou funções que não dependem da presença integral do funcionário no ambiente de trabalho. Prova de que o formato gera resultados positivos vem de estudos do governo federal, que estima, com a adoção do método, potencial para gerar uma economia de R$ 500 milhões, por ano, aos cofres públicos, sem comprometer os serviços prestados à população.
A mesma lógica de economia com manutenção de produtividade vale para as empresas. “Passou a ser uma solução não apenas emergencial, mas definitiva”, destaca o diretor jurídico da Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH Brasil), Wolnei Ferreira. “É uma fórmula excelente para as empresas: aumenta a produtividade, diminui custos e melhora a qualidade de vida do trabalhador”.
Um levantamento feito pela consultoria Remunerar constatou que 43,7% das empresas que adotaram o trabalho remoto perceberam aumento da produtividade com a mudança. E quase 30% das organizações sinalizaram que a experiência é “boa e muito produtiva”. Essa percepção se soma a outras, também favoráveis, como a redução de custos e a melhoria na qualidade de vida dos trabalhadores, sobretudo aqueles que passavam muito tempo em deslocamentos de casa para o trabalho e vice-versa. “A sociedade ganha como um todo, porque reduz a mobilidade urbana, bem como o número de acidentes e de mortes”, frisa Ferreira.
O diretor jurídico da ABRH Brasil pondera, entretanto, que desvantagens foram observadas e devem ser corrigidas, inclusive por meio de projetos de lei. O principal aspecto citado, nesse sentido, é a questão da ajuda de custo. “Há um desconforto de quem foi em definitivo para casa com relação ao custeio de trabalhar em domicílio”, avalia. Essas despesas abrangem energia elétrica, internet e telefone, entre outros gastos que recaíram sobre os empregados.
De acordo com o estudo da Remunerar, apenas 8,7% das empresas que instituíram o sistema de trabalho remoto forneceram ajuda de custo aos trabalhadores, pagando valores que variavam entre R$ 75 e R$ 175. “São desafios transitórios. Já se percebe, hoje, que estão sendo estudadas formas de ajuda de custo para ajustar esse ponto”, afirma Ferreira. “O trabalho remoto tende a ser estimulado de forma positiva no futuro, pois é uma fonte de atração e retenção de talentos”.

 

Formalização necessária
O advogado trabalhista André Leonardo Couto, da ALC Advogados, explica que as empresas devem ficar atentas em relação aos riscos de insegurança jurídica. Couto ressalta que, embora sejam conceitos que se confundem, home office e teletrabalho têm distinções. “No caso do teletrabalho, em específico, se não realizado mediante contrato de trabalho ou aditivo ao contrato de trabalho, pode descaracterizar o instituto e ensejar passivos trabalhistas, como a título de exemplo, horas extras”.
Segundo o advogado, “o home office não justifica maiores burocracias, porque é para ser realizado de forma eventual, ou seja, não habitual. Por essa razão, não há necessidade de contrato de trabalho ou aditivo contratual”. Entretanto, ele sugere que as empresas providenciem os documentos mesmo assim.
“Independentemente da prática adotada pela empresa – se home office ou teletrabalho –, o correto é sempre formalizar por escrito o que foi acordado entre empregado e empregador, ou mediante contrato de trabalho ou mediante aditivo ao contrato de trabalho, deixando muito claro todos os ajustes formulados entre as partes”. Couto salienta que o documento deve ser redigido de forma a não deixar qualquer dúvida sobre o que foi definido.
Outra situação que requer atenção é a jornada de trabalho. “É importante que os empregadores tenham ciência que, tanto na modalidade de home office quanto na de teletrabalho, não pode haver nenhum tipo ingerência do empregador quanto à jornada de trabalho do empregado, sob pena de desvirtuar o instituto e ensejar o pagamento de horas extras”.

 


4 lições que devem ter sido aprendidas com a pandemia


Analisar tanto as práticas adotadas como as decisões tomadas antes e durante a pandemia é a chave para não cometer os mesmos erros no futuro.


1. Avanço tecnológico. O isolamento social impulsionou a informatização. Pessoas de todas as classes e idades tiveram de se adaptar ao comércio eletrônico e às reuniões virtuais. Para as empresas, o aprendizado recai sobre os potenciais ganhos da automatização de processos – e a maior produtividade é apenas um deles. Contudo, as ferramentas digitais criam novas vulnerabilidades, como ciberataques, exposição de dados e outros riscos que impõem um necessário reforço na segurança da informação.
2. Planejamento e controle. Em tempos incertos, ter definidas as estratégias que permitirão alcançar suas metas é fundamental. As informações levantadas para fazer o planejamento tornam mais rápida a sua adaptação a novos cenários. Tão importante quanto é dispor de controles financeiros confiáveis e atualizados para embasar sua tomada de decisão.
3. Adaptatividade. Como Darwin postulou há quase 200 anos, capacidade de adaptação é tudo. Nesse sentido, tanto as empresas com estruturas de trabalho flexíveis como as habituadas a trabalhar sob estresse levaram vantagem por estarem mais preparadas para responder rapidamente a situações adversas.
4. Atenção ao mercado. Embora o e-commerce exista no Brasil há 25 anos, a paralisação das atividades pegou muitos comerciantes sem nenhum canal de venda virtual. Um despreparo que custou caro. Informar-se sobre as novidades e as perspectivas para seu segmento e acompanhar, dentro do possível, essa evolução é obrigatório. O atual contexto tecnológico exige aprendizagem e reformulações contínuas.




Clicando em "Aceitar" você concorda com todas as nossas políticas de privacidade. Detalhes Aceitar